Valorização do salário mínimo será sancionada hoje
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A atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões neste ano
Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, será sancionada nesta segunda-feira (28) o projeto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano, e que estabelece uma nova política de reajuste anual. A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física também será corrigida.
A Câmara e o Senado já haviam aprovado a medida provisória na última semana, por isso, Lula revelou em sua rede social que esse seria um compromisso feito assim que retornasse para o País após uma semana na África. “Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha”, disse o presidente.
No texto que foi aprovado pelo Congresso foi incluída a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Essa regra só não será aplicada quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Imposto de Renda
O texto aprovado isenta do IRPF, de forma permanente e já em 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Antes, a isenção valia para salários até R$ 1.903,98.
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