Consignado do INSS tem nova taxa de juros a partir desta segunda

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O limite da taxa do empréstimo pessoal consignado cai de 1,91% para 1,84%. No cartão de crédito consignado

Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm novo teto a partir desta segunda-feira (23). O limite da taxa do empréstimo pessoal consignado cai de 1,91% para 1,84%. No cartão de crédito consignado e no cartão de benefício, a taxa vai de 2,83% para 2,73%.

A redução foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 11 de outubro. Os novos juros são o limite que bancos e instituição financeira podem cobrar. É possível praticar taxa menor, não maior.

A queda acompanha a redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 12,75% ao ano, mas tem se tornado uma queda de braço entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Ministério da Previdência Social.

A federação afirma que as constantes reduções dos juros interferem na oferta do consignado para os aposentados de baixa renda, que são os que mais sofrem ao terem o empréstimo barrado na análise de crédito.

“O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”, diz a entidade.

“A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%”, afirma ainda a nota.

A Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) enviaram ofício —assinado na quinta (19)— ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmando que a criação de grupo de trabalho que discute os juros no país é acertada, mas que os estudos técnicos do setor financeiro não estão sendo considerados pela Previdência Social no GT.

“Com o intuito de reverter a queda nas concessões dos empréstimos consignados a aposentados mais idosos e/ou que tenham valor de benefício mais baixo, a proposta sugeria manutenção do teto de taxa das operações de empréstimos e cartões consignados”, diz o ofício sobre as propostas bancárias levadas ao grupo de trabalho.

Em nota, a federação afirma que, com a queda na oferta do consignado, “os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados”. “Estima-se que 48% dos aposentados que tomaram e consignado estavam negativados”, diz o texto.

Segundo a entidade, os bancos podem deixar de oferecer o crédito, se assim entenderem, como ocorreu em março deste ano, quando houve a primeira queda de juros, revertida apenas após intervenção do presidente Lula.

“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência.”

BANCOS AFIRMAM QUE SEGUEM OFERECENDO O CONSIGNADO DO INSS

Procurados pela Folha, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banrisul, Santander e C6 disseram que oferecem as novas taxas, conforme determinação do Ministério da Previdência. Nubank não tem consignado, PAN não respondeu e BMG ainda não tem posicionamento sobre a alteração.


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