O Departamento de Justiça e um grupo de estados americanos propuseram grandes mudanças no Google da Alphabet Inc. – incluindo uma venda forçada do navegador Chrome – na sequência de uma decisão histórica que afirmou que a gigante da tecnologia monopolizou ilegalmente a pesquisa online.
Em um processo judicial na quarta-feira (20), as autoridades antitruste disseram que o Google deve alienar o Chrome, citando a decisão anterior do juiz de que o navegador “fortaleceu” o domínio da empresa. A agência e os estados disseram que também preferiam a alienação do sistema operativo Android para smartphones. Mas, reconhecendo que o Google e outros poderiam se opor a isso, eles propuseram uma série de limites para a unidade de negócios.
O governo recomendou a alienação do Chrome para “impedir permanentemente o controle do Google sobre este ponto crítico de acesso à pesquisa e permitir que os motores de busca rivais tenham a capacidade de acessar o navegador que, para muitos utilizadores, é uma porta de entrada para a Internet”, de acordo com o processo.
O Google disse que a proposta do DOJ prejudicaria a privacidade e a segurança dos americanos, lesaria os investimentos do Google em inteligência artificial, bem como prejudicaria empresas como a Mozilla — que depende das receitas pegas pelo Google para tornar seu mecanismo de pesquisa a opção padrão no navegador Firefox.
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“A proposta extremamente abrangente do DOJ vai muito além da decisão do Tribunal. Iria destruir uma série de produtos Google — para além da pesquisa — que as pessoas adoram e consideram úteis no seu dia a dia”, escreveu Kent Walker, diretor jurídico da empresa, numa declaração.
O processo propõe uma solução de 10 anos ao juiz distrital dos EUA Amit Mehta, que decidirá, no segundo trimestre de 2025, como restaurar a concorrência perdida devido à conduta ilegal do Google. Ao fim do processo, o juiz deve ordenar ao Google que faça as alterações que considerar adequadas.
A proposta proibiria o Google de celebrar acordos de exclusividade que estão no centro do processo – em que a empresa pagava para garantir que o seu motor de busca fosse o padrão pré-instalado em dispositivos ou browsers. No caso dos acordos existentes, a empresa seria obrigada a oferecer aos fabricantes de smartphones e às operadoras de telefonia a opção de apresentar uma opção de escolha aos consumidores.
O Departamento de Justiça também afirmou que o Google deveria ser obrigada a licenciar tanto os seus dados subjacentes de “cliques e consultas” quanto os seus resultados de pesquisa a potenciais rivais a fim de os ajudar a melhorar seus produtos. Como parte dessa licença, o Google deve incluir todos os conteúdos das suas próprias propriedades, como o YouTube, que inclui na sua própria oferta de pesquisa.
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Um comité técnico de cinco membros será nomeado para supervisionar o cumprimento da ordem judicial por parte do Google.
Mehta decidiu que o Google violou as leis antitrust nos mercados de pesquisa online e de anúncios de texto. O processo de quarta-feira é a primeira proposta do governo sobre a forma de atenuar os danos causados pelo monopólio ilegal do Google. Em outubro, o governo apresentou um esboço, dando algumas opiniões iniciais sobre possíveis opções de solução.
A empresa terá a oportunidade de apresentar os seus próprios pontos de vista no próximo mês, e o Departamento de Justiça deve oferecer uma resposta adicional em março, antes de uma audiência de duas semanas prevista para abril. O governo Trump, que assume em janeiro, poderá fazer alterações ao acordo proposto.
Limites da IA
O Departamento de Justiça também incluiu alguns limites relacionados à IA, dizendo que o campo em expansão fornece “o caminho mais provável para uma nova geração de concorrentes de pesquisa no longo prazo”.
A proposta restringiria drasticamente as negociações e investimentos potenciais do Google, impedindo-o de adquirir, investir ou colaborar de qualquer forma com qualquer provedor de pesquisa ou anúncio digital. Isto também se aplica a qualquer empresa que controle onde os consumidores pesquisam informações, disse a agência, incluindo produtos de IA baseados em consultas.
Se aprovado, o pedido do governo exigiria que o Google se desfizesse de quaisquer parcerias existentes – uma disposição que pode colocar em questão o investimento do gigante das buscas na startup de IA Anthropic.
De acordo com a proposta, a empresa também seria proibida de oferecer acordos exclusivos para provedores de conteúdo. O DOJ está a reservar a opção de forçar uma alienação do Android mais tarde, se o Google não cumprir o resto da decisão.
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No julgamento do Google, no ano passado, o diretor executivo da Microsoft, Satya Nadella, CEO da Microsoft Corp., levantou o espetro de o Google bloquear os principais sites e fontes de conteúdo para seu uso exclusivo para treinar modelos de IA. Desde então, as empresas de IA têm vindo a fechar acordos de licenciamento para alimentar os seus modelos com mais conteúdos. A Reddit Inc. afirmou em fevereiro que tinha assinado mais de 200 milhões de dólares em acordos de licenciamento com empresas de IA que pretendiam utilizar o seu conteúdo.
