Veja os números que levaram ministério a classificar corte de tributos para arma como “irresponsável”
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criticou a decisão da Câmara dos Deputados de manter as armas sem incidência do chamado “imposto do pecado” da reforma tributária – que vai taxar bens nocivos à vida e saúde humana.
Uma destaque para inclusão do item na lista do Imposto Seletivo (IS) foi rejeitado no Plenário em meio à votação da regulamentação da reforma na última quarta-feira (10). Em 2023, durante a tramitação da Emenda Constitucional da tributária, o governo chegou a incluir a taxação diferenciada para armas, mas o trecho foi retirado do texto após manobra da oposição.
“O estímulo à compra de armas de fogo ameaça diretamente a proteção, promoção e defesa dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a carga tributária para armas representa estímulo irresponsável à aquisição desses equipamentos, o que traz ricos ao direito à vida e à segurança da população”, disse o Ministério.
Segundo cálculos de especialistas e entidades da sociedade civil, a tributação das armas passaria de 89,25% para 26,5%, a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além da queda de mais de 70% na tributação, a população mais pobre poderia até receber “cashback” na aquisição do bem.
A pasta comandada por Silvio Almeida destaca a percepção de que “o descontrole de armas de fogo está ligado ao aumento de homicídios, feminicídios, suicídios e violências que acometem, em maior grau, a vida de mulheres, crianças e jovens negros do país”.
O posicionamento do Ministério destaca em sua argumentação dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que indicam que, antes do Estatuto do Desarmamento, assassinatos por armas de fogo cresciam 5,5% ao ano. Quando passou a ser adotado, a margem caiu para menos de 1%.
Um dos principais defensores da inclusão das armas no Seletivo, o Instituto Sou da Paz indica que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões com vítimas de armas de fogo em 17,1 mil internações somente no ano de 2022. Além disso, o levantamento constatou que a mortalidade para feridos por armas é 3,4 vezes maior do que por outros instrumentos.
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