Tesouro vê bomba fiscal de R$ 200 bi e sugere tirar precatórios do arcabouço
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Sem alterações, o problema aparecerá já em 2026, ano eleitoral, quando o governo de Lula tiver de apresentar sua proposta de Orçamento
IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) –
O adiamento de dívidas judiciais da União, aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, pode gerar uma bomba fiscal de até R$ 199,9 bilhões a ser paga em 2027, alerta o Tesouro Nacional.
O baque sobre as contas é tão grande que o próprio órgão assume que “haverá excepcionalização futura dessa despesa do limite de gastos a partir de 2027”. Na prática, o Tesouro sugere excluir os precatórios do novo arcabouço fiscal, o que demandaria a aprovação de uma nova emenda à Constituição.
Sem alterações, o problema aparecerá já em 2026, ano eleitoral, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiver de apresentar sua proposta de Orçamento para o ano seguinte, indicando como essa fatura será paga.
“Caso não haja mudança nas regras atuais, o pagamento desse passivo deverá novamente se submeter ao limite de despesas, comprimindo o espaço para a execução das despesas discricionárias”, afirma o Tesouro no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023.
Aprovada em 2021, a PEC dos Precatórios foi a saída costurada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benefícios previdenciários, irrigar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano eleitoral, sem esbarrar nas travas do teto de gastos regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação e que foi alterada sucessivas vezes na administração passada.
Uma das medidas centrais da proposta era o parcelamento dos precatórios, viabilizado por meio da criação de um limite anual para o pagamento desses débitos, válido até 2026. O valor excedente seria postergado para o ano seguinte, criando uma espécie de fila desses títulos.
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À época da proposta, o então ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo precisava se defender do “meteoro” de R$ 89 bilhões em precatórios previstos para 2022, o que ameaçava a continuidade de políticas públicas. A fatura dessas dívidas quase dobrou em relação a 2021.
Já especialistas de fora do governo foram taxativos ao classificar a iniciativa de “PEC do Calote”, dado que os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal cabe apenas pagá-los conforme determinado pelas autoridades judiciárias.
