Técnicos do TCU rejeitam trato que adia repasse do BNDES ao Tesouro
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O banco propôs o parcelamento de R$ 22,6 bilhões remanescentes em oito prestações de R$ 2,9 bilhões anuais, a serem pagas entre 2023 e 2030
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a rejeição do pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para rever o cronograma de devolução de repasses irregulares feitos pelo Tesouro Nacional em gestões anteriores do PT.
A instituição propôs o parcelamento de R$ 22,6 bilhões remanescentes em oito prestações de R$ 2,9 bilhões anuais, a serem pagas entre 2023 e 2030.
O objetivo é manter recursos em caixa para permitir a concessão de novos empréstimos sem o risco de precisar captar recursos no mercado, com custo maior para o banco.
Em um posicionamento duro, os auditores afirmam que o tema já foi julgado pelo TCU e que o BNDES não demonstrou razões suficientes para fundamentar o pedido de renegociação.
A solicitação ainda será analisada pelo plenário da corte de contas, que pode decidir de acordo com a área técnica ou divergir, autorizando a repactuação.
Sem mudanças, o prazo de vencimento da última parcela ocorre no próximo dia 30.
Para os técnicos, já está pacificado que não há nenhuma vinculação entre o retorno dos empréstimos concedidos aos cofres do banco e a devolução dos valores do Tesouro que serviram de lastro para as operações.
Eles entendem que os aportes irregulares devem ser devolvidos o mais rápido possível, respeitados os critérios regulatórios e de liquidez mínima dos bancos.
“Não se afigura razoável o simples reparcelamento do valor da devolução que estaria programada para este ano por mais oito exercícios financeiros”, diz o documento, obtido pela Folha.
“Não tendo ocorrido mudança nas premissas que orientaram a elaboração do cronograma anterior, a alteração pleiteada não pode ser considerada como adequadamente motivada.”
Procurado, o BNDES afirmou que a instituição e o Ministério da Fazenda “chegaram a um acordo em que a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo banco e a devolução dos valores finais, em oito parcelas até 2030”.
O banco reconheceu que o acordo ainda precisa ser homologado pelo TCU, mas ressaltou que a manifestação da unidade técnica constitui “subsídios iniciais” para o encaminhamento do tema pelo ministro-relator, “que forma sua livre convicção independente” antes de encaminhar o tema ao plenário.
A instituição não respondeu sobre o pagamento de 30 de novembro, caso o plenário mantenha o entendimento dos auditores.
“Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do Orçamento”, diz o banco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é defensor de um maior papel do banco na concessão de empréstimos e já defendeu a retomada de financiamentos a projetos no exterior.
O TCU vem sustentando uma posição dura contra o banco. No fim de 2022, ministros chegaram a dizer que a instituição demonstrava “persistente relutância” em cumprir determinações do tribunal.
O banco já tentou, no ano passado, alegar que a restituição mais veloz dos valores levaria à necessidade de captar recursos no mercado (a uma taxa de juros maior) ou vender ações de empresas que estão na carteira do BNDESPar, braço de participações da instituição.
A instituição também argumentou que pode sofrer prejuízos com o repasse dos valores ao Tesouro, uma vez que parte dos empréstimos financiados com os aportes feitos no passado ainda está em andamento.
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