
Tebet diz que não há prejuízos à LOA se Carf e arcabouço ficarem para agosto
Ao ser questionada sobre a fala do ministro, Tebet afirmou que a declaração foi uma “gentileza” do colega com o Planejamento
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a eventualidade de a votação dos projetos do arcabouço fiscal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ficar para a volta do recesso parlamentar não atrapalha a elaboração do orçamento de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A equipe econômica tinha expectativa de que as duas propostas, além da reforma tributária, fossem votadas pela Câmara ainda nesta semana, mas as lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiram dar prioridade ao texto que atualiza o sistema tributário brasileiro. Tebet rejeitou que haja um incômodo do governo em razão dessa decisão.
“Fato de pautar a tributária antes eu particularmente fico feliz, porque dos três é o mais difícil de ser aprovado. Foi inteligentíssimo colocar a tributária agora. Foi jogada inteligente pautar primeiro a tributária”, disse Tebet.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deixar a votação do arcabouço fiscal e do projeto relativo ao Carf para a primeira semana de agosto poderia causar “algum prejuízo” a elaboração da peça orçamentária. “Não entrega 30 de agosto começando a elaborar em 10 de agosto, não faz em 20 dias. Então aprovação do marco fiscal e do Carf ajuda a distribuir as cotas para os ministérios, tem uma série de procedimentos administrativos que ficam mais sólidos com as peças já aprovadas”, respondeu Haddad ao ser questionado se haveria prejuízo.