STF

Padilha diz achar natural ação da Fazenda e AGU no STF

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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia. Em conversa com a imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha … Ler mais

STF deve liberar governo para regularizar precatórios, mas Barroso segura julgamento

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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve liberar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regularizar o estoque de sentenças judiciais represadas por um teto para precatórios instituído em 2021, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A tendência hoje, segundo ministros ouvidos pela reportagem, é que a maioria dos membros da corte … Ler mais

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