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Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode obrigar a Casa da Moeda a adaptar cédulas e moedas de real para pessoas com deficiência visual. A matéria, que altera a Lei 4.510/64, prevê que sejam adotados meios para…
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a análise do projeto de lei que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), manteve a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares — a…
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) projeto que tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, com uma alíquota de 20%. Hoje, as compras até…
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