Reforma Tributária traz avanços ambientais, mas são insuficientes, afirmam especialistas

JULIA CHAIB E JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados propõe avanços na preservação do meio ambiente, mas ainda demanda melhorias e regulamentação, apontam especialistas e integrantes de organizações que acompanham o tema.

O texto deixa uma série de brechas para que empresas que desmatam e poluem recebam isenções fiscais sem levar em conta esse critério, segundo os especialistas. Para eles, a proposta não traz mecanismos para taxar atividades de alto impacto, como combustíveis fósseis, nem prevê benefícios para as de baixo impacto.

Uma das preocupações apontadas por ambientalistas durante a tramitação do texto na Câmara era garantir a correta tributação dessas companhias. Eles dizem ter havido alguma evolução com a criação de um imposto seletivo.

Esse tributo prevê a taxação da produção, comercialização ou importação de produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Ele substituirá parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O problema é que, de última hora, foram incluídas exceções à regra que podem livrar de tributação, por exemplo, companhias ligadas à agropecuária, que produzem agrotóxicos.

As exceções preveem que determinados produtos terão isenções nas cobranças de alíquotas entre 100% e 60%.

Um trecho do texto prevê essa ressalva a “insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal”. Para ambientalistas, isso pode abrir brecha para que empresas que produzem agrotóxicos sejam beneficiadas.

Em outra frente, representantes desses setores também atuaram para garantir que houvesse uma revisão na forma de concessão dos benefícios tributários. A Folha mostrou que 1.112 empresas multadas em R$ 2 bilhões pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos dez anos receberam isenções de R$ 84,2 bilhões só em 2021.

Quase 400 empresas foram contempladas com R$ 12 bilhões em isenções de PIS e Cofins, tributos que deverão ser extintos pela reforma.

A maior parte dos benefícios se refere a isenções no Imposto de Renda, que será alvo de uma próxima etapa de reforma tributária, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Especialistas apontam que ainda não está claro como serão os benefícios ligados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O texto aprovado pelos deputados em 7 de julho incluiu o meio ambiente em ao menos quatro passagens. Um deles o coloca como diretriz das mudanças relacionadas aos impostos de forma genérica.

“O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e do equilíbrio e da defesa do meio ambiente”, diz o texto.

Outro trecho da reforma prevê que a concessão dos incentivos tributários “considerará critérios de preservação do meio ambiente”.