Receita calcula que precisará de R$ 25,8 bi para cobrir desoneração
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Brasília, 22 – A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas intensivas em mão de obra e dos municípios em 2024. De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras.
Nesta quarta-feira, 22, durante a apresentação do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, Barreirinhas foi questionado sobre o tamanho dessa perda de arrecadação – superior às estimativas do Congresso – e sobre a dificuldade de se conseguir a aprovação de medidas dessa magnitude no Legislativo.
Câmara e Senado têm sinalizado resistência para seguir aprovando medidas de aumento de arrecadação enviadas pelo governo, e pedem que o Executivo também faça a sua parte, por meio do corte de gastos.
Barreirinhas foi taxativo ao dizer que, sem compensação, a prorrogação dos benefícios não irá prosperar. “Se não tiver medida compensatória efetiva, mantém-se, ainda que em fase liminar (no STF), a inconstitucionalidade (das desonerações)”, disse ele, em referência à liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu respaldo à Fazenda na exigência de ações compensatórias.
O secretário executivo da pasta, Dario Durigan, reforçou essa posição: “Não vamos abrir mão disso”. Segundo Barreirinhas, se não houver medida compensatória após os 60 dias de prazo concedido por Zanin, as políticas de desoneração perderão a validade.
No caso das empresas, já há um acordo fechado para manter o benefício em 2024 e iniciar uma reoneração gradual a partir de 2025. Os municípios também negociam a manutenção da desoneração neste ano, mas ainda não fecharam como se dará a reoneração futura.
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