Prestes a receber socorro, companhias aéreas têm R$ 7,6 bi em benefícios fiscais

Empresas do setor aéreo, que negociam um fundo de socorro com o governo federal, receberam ao menos R$ 7,59 bilhões em benefícios fiscais em 2021.

A TAM Linhas Aéreas (que atualmente opera sob a marca Latam) lidera o valor de renúncias fiscais do grupo de companhias, com R$ 3,8 bilhões.

Em seguida, a Gol, que na quinta-feira (25) pediu recuperação judicial nos Estados Unidos, recebeu benefícios de R$ 1,8 bilhão, enquanto para a Azul a cifra alcançou R$ 950 milhões.

Na quarta-feira (24), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o fundo avaliado para socorrer o setor pode ter até R$ 6 bilhões.

“Iremos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, poder ampliar investimentos na aviação”, disse.

“Isso vai desde refinanciamento de dívidas, de investimentos em manutenção e também compra de novas aeronaves”, afirmou o ministro.

Em nota, a Latam disse que considera positiva a divulgação dos dados sobre renúncias fiscais, “pois reforça a transparência de dados, as políticas de estímulo econômico e dá a oportunidade de empresas como a Latam demonstrarem o quanto investem no País”.

A empresa é a quinta companhia com mais benefícios concedidos, segundo o recorte divulgado pelo governo. A Latam diz ainda que investiu R$ 17 bilhões no Brasil em 2021 em “pessoas, operação e impostos”.

A Azul não quis se manifestar, e a Gol não respondeu sobre os valores de benefícios fiscais.

A CGU (Controladoria-Geral da União) organizou os valores no portal que já apresenta, entre outros dados, as despesas do governo, os pagamentos de servidores e os valores de emendas parlamentares.

As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais em 2021.

Além de apontar o valor de renúncia por tributo, como Imposto de Importação, PIS/Cofins-Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o portal mostra o tipo de incentivo governamental relacionado ao benefício.

A Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA, recebeu benefícios fiscais de cerca de R$ 40 milhões em 2021 e ocupa o 11º lugar no ranking de renúncias para as companhias aéreas.

A empresa, que teve falência decretada no ano passado, interrompeu voos e demais atividades de forma repentina em dezembro de 2021. Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou 133 mil passageiros.