Por fundo eleitoral, legislativo trava votação do Orçamento
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo reservou R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral
Brasília, 04 – O valor do fundo eleitoral para o ano que vem tem sido citado por técnicos do Orçamento como uma das justificativas para o atraso na tramitação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nos bastidores, há o receio de que a votação da proposta ocorra apenas em 2024, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo reservou R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral. Parlamentares, no entanto, dizem considerar o valor inviável para bancar campanhas. Há uma trava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) segundo a qual o montante destinado ao fundo não pode ultrapassar os R$ 4,9 bilhões liberados em 2022. Mas o Congresso articula furar esse teto.
No PLDO também está previsto que eventual verba extra para o fundo eleitoral deve ser custeada por emendas de bancada estadual, como é feito usualmente em ano de véspera de eleição, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares. Deputados de São Paulo, maior bancada da Casa, já pressionam para que essas emendas não sejam utilizadas, de forma que não haja redução nos recursos.
Emendas
Se o prazo de apresentação de emendas da LOA fosse aberto no início de outubro, como normalmente ocorre, as bancadas poderiam apresentar um valor “cheio” para emendas, ou seja, sem abater o valor que iria para o fundo eleitoral. Posteriormente, contudo, os recursos das emendas de bancada teriam de ser reduzidos para abarcar o montante destinado ao financiamento de campanhas.
