Petrobras (PETR4) aceita acordo tributário e terá impacto de bilhões de reais; dividendos em risc
A Petrobras (PETR4) jogou a toalha e resolveu por fim a uma disputa tributária de incidência do IRRF (Imposto de Renda), da Cide (contribuição de intervenção), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins sobre remessas ao exterior, que totalizam R$ 44,79 bilhões.
Por 10 votos a favor, o conselho de administração aprovou a adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024. Para encerrar litígios da estatal com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Com isso, a empresa ganhou um ‘descontão’ de 65%, que correspondem a R$ 19,80 bilhões.
Por outro lado, a Petrobras informa que terá impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024.
Mesmo assim, a empresa frisa que a entrada ao programa traz benefícios econômicos, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais.
O programa permitirá o encerramento de discussões administrativas e judiciais relativas a CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de 2008 a 2013.
Desconto voltará para a Petrobras
Dos R$ 19,80 bilhões, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,85 bilhões restantes, com os acréscimos supervenientes devido aos ajustes e à atualização dos encargos até a data do efetivo pagamento, serão pagos da seguinte forma:
- entrada de R$ 3,57 bilhões, pagos em 30 de junho de 2024;
- saldo remanescente pago em seis parcelas mensais e sucessivas, no montante aproximado de R$ 1,38 bilhão cada. A primeira parcela será paga em 31 de julho de 2024, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizadas pela taxa Selic.
A estatal afirmou ainda que aproximadamente 13% do contencioso é de responsabilidade de “diversos parceiros” e que a empresa está negociando condições de ressarcimento.
Dividendos da Petrobras ameaçados?
Na avaliação do BTG Pactual, o pagamento pode sacrificar quase a totalidade dos dividendos extraordinários que serão pagos até o final do ano.
Após imensa novela em torno dos proventos, no final de abril a Petrobras aprovou o pagamento de R$ 22 bilhões extraordinários. O valor representa a metade dos recursos que o conselho decidiu reter no início do ano.
O mercado espera, contudo, que a companhia libere pelo menos mais uma parcela dos proventos extras.
O BTG aponta que também há espaço para imaginar cenários alternativos positivos.
“No passado, a empresa sugeriu que potenciais acordos fiscais poderiam ser pagos ao longo de muitos anos, portanto, se este for o caso e os R$ 20 bilhões/US$ 4 bilhões forem pagos em 5 ou 10 anos, os impactos no curto prazo no pagamento de dividendos poderia ser mais limitado”.
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