MPF quer encerrar processos sobre compra da Garoto pela Nestlé
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Em parecer, órgão defende novo julgamento pelo tribunal antitruste e autorização para realização de acordo judicial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, no último dia 7, a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé. O aval do tribunal foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê uma série de remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. Além de validar o ato de concentração das empresas, o tribunal antitruste autorizou a realização de acordo judicial para encerrar o processo que tramita há quase 20 anos na Justiça.
As medidas acompanham integralmente a proposta de julgamento defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade. Segundo o procurador regional da República Waldir Alves, titular do ofício, “o julgamento encerra o processo administrativo mais antigo do Cade, que teve repercussão mundial, e também autoriza a realização de acordo judicial para encerrar uma das maiores disputas em direito concorrencial nos tribunais brasileiros”.
Entenda o caso
A Garoto foi comprada pela Nestlé em fevereiro de 2002, mas a operação foi vetada pelo Cade dois anos depois, em 2004, por representar, à época, uma concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates. O caso foi judicializado pela Nestlé em 2005 e, tempos depois, a decisão do Conselho de Defesa Econômica foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), que determinou a realização de um novo julgamento pelo tribunal administrativo.
No início deste ano, a Nestlé apresentou nova proposta de acordo. Após manifestação da Superintendência-Geral do Cade sobre o mercado atual de chocolates no Brasil, a Procuradoria Federal Especializada defendeu a realização de acordo judicial para encerrar o litígio. Em seguida, os autos do processo foram enviados para parecer do MPF.
Após debates internos, o presidente do Cade designou uma comissão de negociação, com o objetivo de analisar e aperfeiçoar a proposta de acordo judicial apresentada pela Nestlé. O grupo foi formado por conselheiros do Cade e pelo representante do Ministério Público Federal junto à autarquia. Segundo Waldir Alves, “com muito esforço e após várias rodadas de negociação, foram ampliados os remédios comportamentais para a aprovação da aquisição, que foram aceitos pela Nestlé Brasil”.
O procurador relatou ainda que a participação inédita do MPF junto ao Cade nas tratativas do acordo teve a preocupação especial de assegurar o fiel cumprimento da decisão do TRF1, que tem fundamento em parecer da Procuradoria Regional da República 1ª Região, unidade do MPF que atua na segunda instância da Justiça Federal. O acordo também terá de ser homologado pelo tribunal federal.
