Medidas cria encruzilhada para Haddad em 2024

A maratona de votações no Congresso Nacional no fim de 2023 deu ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) uma sequência de vitórias na agenda econômica, mas o avanço das medidas ainda é insuficiente para dissipar as incertezas sobre o quanto será efetivamente arrecadado com o plano fiscal e o destino da meta para as contas públicas neste ano.

Por um lado, especialistas atribuem ao ministro alguns feitos relevantes, como a aprovação da taxação sobre fundos exclusivos de investimento (detidos pelos chamados “super-ricos”) e sobre recursos offshore, além da reforma tributária –iniciativas engavetadas em gestões anteriores por falta de apoio político.

Por outro, Haddad ainda tem dificuldades em convencer o mercado financeiro de que seu plano vai arrecadar o que promete para zerar o déficit em 2024.
Os agentes esperam um rombo de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto), o que embute um estouro da meta já no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal.

Membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, temem que o alvo de Haddad imponha um sacrifício muito grande via contingenciamento dos investimentos.

Economistas falam em bloqueio de até R$ 53 bilhões, enquanto o ministro da Fazenda tenta limitar a trava a R$ 23 bilhões por meio de uma interpretação jurídica que está longe de ser consenso entre técnicos.

Diante dessa encruzilhada fiscal, a pressão por uma mudança na meta segue latente dentro do Executivo e deve voltar à tona já nos primeiros meses deste ano. O próprio mercado já dá a alteração como certa.

A questão mais sensível agora é qual será a nova meta, em que medida isso afetará o objetivo traçado para 2025 (inicialmente estipulado em superávit de 0,5% do PIB) e qual é o risco de o governo recorrer a subterfúgios para disfarçar a piora da trajetória fiscal.

O economista Italo Franca, do Santander Brasil, avalia que o ideal é flexibilizar a meta de 2024 para permitir um déficit de 0,5% do PIB –assim, com a banda de tolerância, o governo poderia ficar no vermelho em até 0,75% do PIB sem deflagrar maiores restrições.

A economista sênior da LCA Consultores Thaís Zara também avalia que a alteração da meta precisa ser “muito bem comunicada” e apontar necessariamente para uma melhora das contas públicas, ainda que gradual.

“Se, diante da ameaça de que não vai cumprir a meta, muda a meta, isso compromete a credibilidade do arcabouço”, diz.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe da ASA Investments, afirma que sua preocupação não está tanto no desvio dos números, mas na “estabilidade da regra do jogo”.

“Novas interpretações da regra são mais preocupantes porque elas são mais perenes do que desvios de projeção do resultado”, afirma.

Em 22 de dezembro, durante café com jornalistas, Haddad afirmou que o governo vai continuar perseguindo o déficit zero. “Vamos buscar essa meta, porque ela é importante para o país”, disse.
Quando a pressão por uma mudança na meta fiscal surgiu pela primeira vez, ainda em agosto, o discurso da equipe econômica era o de que uma flexibilização prematura do alvo poderia desencorajar o Congresso a aprovar as medidas para elevar arrecadação. No entanto, especialistas veem pouca relação entre esse argumento e a realidade.

“Já aconteceu em outros períodos, usar a meta para indicar o esforço pretendido. Tenta-se utilizar como forma de pressionar o Congresso a aprovar as medidas, mas o que vemos é que o Congresso se prende muito mais ao mérito [das ações] e menos ao cumprimento ou não da meta”, afirma o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Apesar de não ver relação mecânica entre as duas coisas, Pires avalia que a equipe econômica teve um primeiro ano produtivo no

Legislativo e segue, em geral, “boas práticas” de ajuste fiscal.

“Existe dificuldade grande de atingir a meta de 2024. Estamos em um período de queda da arrecadação, mesmo com PIB crescendo 3%. Fica muito difícil remar contra essa maré”, diz Pires. “A impressão que tenho é que [a meta] ficou descalibrada e impõe um contingenciamento muito alto em termos históricos.”