Lei de mercados digitais no Reino Unido prevê multas bilionárias

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira que está encerrando a investigação sobre a Play Store do Google e a App Store da Apple, mas espera reconsiderar o caso assim que as novas regras de mercados digitais estiverem em vigor.

O novo regime de mercados digitais do Reino Unido dará à CMA poderes mais amplos para impor grandes multas em caso de violações das regras. O projeto de lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores do Reino Unido está previsto para entrar em vigor neste outono.

Diferente da abordagem “tamanho único” da União Europeia, a nova legislação permitirá que as autoridades investiguem atividades específicas de empresas individuais classificadas como tendo “status de mercado estratégico”.

A CMA ainda não decidiu quais atividades digitais ou danos abordará primeiro sob o novo marco regulatório, mas espera que seu trabalho inicial inclua as lojas de aplicativos.

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As empresas abrangidas por essa nova regulamentação são aquelas que possuem um poder de mercado digital consolidado no Reino Unido, uma posição de importância estratégica e uma receita global superior a £ 25 bilhões ou vendas no Reino Unido superiores a £ 1 bilhão. A regulamentação proposta prevê multas de até 10% da receita anual global da empresa.

“É fundamental que as empresas de tecnologia no Reino Unido, incluindo desenvolvedores de aplicativos, possam ter acesso a um ecossistema de aplicativos justo e competitivo, ajudando a crescer o setor, aumentar os investimentos e resultar em melhores resultados para os consumidores britânicos”, disse Will Hayter, diretor executivo de Mercados Digitais da CMA.