Lei de mercados digitais no Reino Unido prevê multas bilionárias

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O regulador antitruste do Reino Unido encerrou sua investigação sobre as lojas de aplicativos operadas pela Alphabet, dona do Google, e Apple. Esse processo deve apoiar o futuro das novas leis de mercados digitais, que visam conter o domínio de algumas grandes empresas de tecnologia.

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira que está encerrando a investigação sobre a Play Store do Google e a App Store da Apple, mas espera reconsiderar o caso assim que as novas regras de mercados digitais estiverem em vigor.

O novo regime de mercados digitais do Reino Unido dará à CMA poderes mais amplos para impor grandes multas em caso de violações das regras. O projeto de lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores do Reino Unido está previsto para entrar em vigor neste outono.

Consumidor testa smartphone durante o lançamento dos iPhones XS e XS Max na “re:Store”, revendedora da Apple em Moscou, Russia
28/09/2018
REUTERS/Tatyana Makeyeva

Diferente da abordagem “tamanho único” da União Europeia, a nova legislação permitirá que as autoridades investiguem atividades específicas de empresas individuais classificadas como tendo “status de mercado estratégico”.


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