INSS retoma atendimento nas agências e vai liberar auxílio-doença em unidades que perito faltar

As agências da Previdência Social terão funcionamento normal nesta sexta-feira (3), um dia após ficarem fechadas no feriado de Finados. As unidades vão funcionar nos horários habituais, conforme a região e a unidade, das 7h às 17h, ou das 8h às 17h.

Os segurados com exame médico pericial agendado, mas que não sejam ser atendidos por ausência do perito, poderão pedir o benefício por meio do Atestmed, que exige o envio de atestado pela internet, na própria agenda.

O atendimento será feito pelo servidor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que irá enviar a documentação para o segurado.

Há regras para pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS. Neste caso, é necessário levar o atestado, além de laudos e exames médicos recentes, documentos que já deverão estar com o segurado que tiver perícia agendada nesta sexta-feira (3).

O ATESTADO PRECISA TER:

• Nome completo
• Data de emissão
• Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
• Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
• Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
• Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

O servidor ou funcionário da agência que fizer o atendimento vai fazer uma cópia dos documento e registrar o pedido de auxílio-doença pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem que seja necessário agendar perícia médica. O segurado receberá o protocolo de seu atendimento.

A previsão é que, após análise documental, o auxílio seja concedido em até 15 dias. Se for necessário, uma perícia será agendada.

Os peritos foram orientados pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) a emendar o feriado de Finados porque, segundo comunicado da categoria, o governo teria descumprido regra que garante a previsão do número de atendimentos na agenda com sete dias de antecedência.

“Nesta semana, a carreira sofreu mais um grande ataque, representado pela quebra do acordo de greve no que se refere à antecedência mínima de inserção dos atendimentos nas agendas dos peritos médicos federais (trava do “D+7″)”, diz parte do comunicado.

“Como forma de alerta ao atual governo, a ANMP orienta que os peritos médicos federais encaminhem email institucional às suas chefias imediatas para informar que não poderão comparecer à sua unidade de lotação na próxima sexta-feira (03/11)”, afirma o texto, que contém ainda uma orientação de como o email deve ser escrito.