Haddad diz que tentará sensibilizar Senado sobre desoneração com alternativa para 2º semestre
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O próprio Parlamento aprovou emenda constitucional segundo a qual esse tipo de medida “tinha data para acabar”
Após o governo sofrer uma derrota com a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a pasta ainda tentará sensibilizar o Parlamento a deixar a proposta de lado neste momento. A pasta quer um voto de confiança do Congresso porque quer debater o assunto no segundo semestre, dentro da segunda fase da reforma tributária. Sem antecipar detalhes, Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha numa alternativa à desoneração, que, segundo ele, é inconstitucional. “Viola dispositivo constitucional.”
“Já tem equipe trabalhando nisso internamente, queremos fazer esse debate com o Congresso, mas não é o momento agora por várias razões, sobretudo pela sinalização que está sendo dada, que é ruim, à luz de tudo o que vem acontecendo para o bem do País. Tanto no Congresso, que tem dado aval ao plano econômico, como no Judiciário”, disse Haddad, que citou como boa notícia o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação relativa a incentivos fiscais. “Empresas já estão procurando a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para acertar suas contas, estamos desenhando um plano para as empresas poderem acertar suas contas com a Fazenda, mas sobretudo acertando o fluxo para os próximos anos, que para nós é até mais importante”, disse o ministro.
