Haddad diz que avanço de desoneração a municípios foi ‘atabalhoado’ e que Fazenda não foi procurada
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A proposta aprovada na Câmara reduz a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município
IDIANA TOMAZELLI
IBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (30) que o avanço no Congresso de um socorro a prefeituras, por meio do corte de alíquotas previdenciárias sobre a folha de servidores, está “um pouco atabalhoado”.
Ele disse que o Ministério da Fazenda está aberto a discutir alguma saída razoável para os municípios, sem desequilibrar as finanças da União, mas até agora não foi procurado para tratar do tema.
“Eu acho que está um pouco atabalhoado o processo. Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável. E estou me colocando à disposição, também”, afirmou Haddad a jornalistas na saída do ministério.
Minutos antes, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota dupla ao ministro. O plenário aprovou a prorrogação da desoneração da folha a 17 setores da economia e ainda avalizou a inclusão de um amplo corte de alíquotas para municípios.
As prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta aprovada na Câmara reduz a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. Quanto menor for o indicador, menor será a cobrança.
Só essa medida tem um impacto para o governo federal entre R$ 7,2 bilhões, nos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), e R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
A prorrogação do benefício para os setores econômicos pode drenar outros R$ 9,4 bilhões.
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