Governo quer criar programa de revisão de gastos e evita palavra ‘corte’ para reduzir desgastes

O governo estuda a criação de um programa formal para a revisão de gastos públicos. A proposta, elaborada pela equipe da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), já está pronta e deve ser apresentada na próxima semana ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A ideia é incluir o programa já no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que será enviado em 15 de abril ao Congresso Nacional, para que as medidas de revisão sejam incorporadas na elaboração da proposta orçamentária e possam entrar em vigor no ano que vem.

Ainda não há decisão se o texto do PLDO vai incluir todos os detalhes do programa ou apenas um comando geral para sua previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual). Integrantes do governo a par das discussões afirmaram à Folha que há divergências em torno de qual dos dois caminhos seguir.

O diagnóstico da área econômica é que a situação fiscal não será fácil em 2025, dado um aumento já contratado em despesas obrigatórias, e que o governo precisará tirar o programa do papel para conseguir fechar o Orçamento.

O ponto central da discussão é que a economia obtida com as ações teria de ser suficiente para acomodar todas as despesas programadas pelo governo.

Para os técnicos, há prós e contras em incluir o programa inteiro já no PLDO. Por um lado, há a avaliação de que retirar depois alguma política incluída no programa terá um custo elevado para o governo —o que acaba dando força ao processo de revisão.

O tema é politicamente sensível para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque é associado a cortes de políticas públicas, ainda que sejam despesas consideradas ineficientes dos ministérios.

Aliados políticos alertaram o presidente para o risco de adotar medidas impopulares que possam levar a cortes de gastos com efeito recessivo sobre a atividade econômica.

O fato de ser ano de eleições municipais, no qual o PT busca ampliar o número de prefeitos e vereadores, também não ajuda. Os técnicos já eliminaram a palavra “corte” do vocabulário nas discussões para não aumentar as resistências. A ordem é usar sempre a palavra “revisão”.

O conselho já funciona fazendo avaliações das políticas públicas, mas não conseguiu tirar nada do papel no primeiro ano do governo Lula. A criação de um programa formal daria mais força para a implementação da medida, na avaliação dos defensores da iniciativa.

A demora em avançar nessa pauta tem causado desconforto na equipe de Tebet, que assumiu o cargo tendo essa pauta como uma bandeira. Ela chamou um dos maiores especialistas em avaliação de gastos do país, o economista Sergio Firpo, para comandar a secretaria responsável por implementar a revisão.