Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem o pagamento com a correção deste ano a partir do dia 25 de janeiro.
O calendário começa para os cerca de 26,28 milhões de segurados que ganham até um salário mínimo (de R$ 1.412, neste ano) e terão o benefício reajustado em 6,97%. O número representa dois terços do total de beneficiários do INSS neste mês. Deste total, 5,8 milhões ganham benefícios assistenciais, segundo dados da folha de pagamento de dezembro.
Os outros quase 13 milhões de beneficiários recebem acima do salário mínimo e terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro, mas com um aumento menor, de 3,71%.
A correção dos benefícios visa garantir que a renda previdenciária mantenha o poder de compra dos segurados. Mas, por causa da aplicação de diferentes índices, enquanto os benefícios no valor do salário mínimo têm potencial de aumento real, os superiores ao mínimo se limitam à reposição inflacionária.
O valor recebido de aposentadoria ou pensão está ligado à alíquota e ao tempo de contribuição à Previdência Social, que dependem da categoria de segurado de cada trabalhador.
Para quem trabalha com carteira assinada, a contribuição é descontada mensalmente direto na folha de pagamento de acordo com o salário bruto. Trabalhadores autônomos, facultativos e MEIs devem contribuir por conta própria.
A advogada Priscila Arraes Reino ressalta que valor da contribuição ao INSS muda todo ano, obedecendo o reajuste do salário mínimo e, por isso, não existe um valor fixo de desconto da contribuição ao INSS.
“Você só terá 100% de certeza do valor que receberá de aposentadoria no futuro, se, durante toda a sua vida de trabalho, recebeu um salário mínimo e, por isso, sempre contribuiu sobre um salário mínimo. Isso significa que, ao cumprir os requisitos de aposentadoria, você receberá o valor correspondente a um salário mínimo vigente”, afirma a especialista em direito previdenciário.
A maioria dos segurados se enquadra neste exemplo. Para eles, o reajuste do benefício seguirá o do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o PIB dos últimos dois anos.
Já para um terço dos beneficiários do INSS a correção do benefício equivale apenas ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado, que mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Rômulo Saraiva, advogado previdenciário, diz que essa diferença de correção que é praticada entre quem ganha o salário mínimo e quem ganha acima do salário mínimo varia ao longo do tempo.
“Normalmente, o governo costuma agradar mais quem recebe o mínimo, porque é uma quantidade maior de pessoas e também está de olho no eleitorado. Mas não há uma lógica. A gente tem uma planilha com evolução desses reajustes ano a ano, e tem ano que é mais generoso, tem ano próximo de eleição, tem ano que não é, tem ano que quem ganha acima do mínimo tem um reajuste mais gordo, e assim vai”, diz.
“Na maioria dos casos, quem pagou pouco além do mínimo, estará recebendo o valor do piso depois de alguns anos. Depende do índice inflacionário do ano, mas a defasagem dos benefícios ocorre sempre”, afirma Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.
CONFIRA QUANTO IRÁ RECEBER DO INSS EM 2024
Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio em 2023, e têm benefícios acima do mínimo, não receberão integralmente o reajuste. Neste caso, a correção será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido. O valor mínimo é limitado ao piso, de R$ 1.412, em 2024.
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