Código Eleitoral: projeto aguarda votação na CCJ do Senado para aprovação antes do recesso

O relatório do parlamentar é favorável à proposta e a versão mais atualizada foi apresentada há quase um mês. O texto já recebeu 112 emendas, mas ainda não entrou na pauta de votações da CCJ. Cabe ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir o item na lista de deliberações para os próximos dias.

A análise do texto é considerada prioritária para os líderes partidários, que desejam aprovar a matéria no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

O projeto de lei complementar reúne sete leis sobre direito eleitoral em um único texto. A matéria trata sobre temas como partidos políticos, inelegibilidade, propagandas eleitorais e institutos de pesquisa.

Confira algumas das alterações propostas:

Inelegibilidade

Um dos pontos do projeto é a criação de regras mais claras sobre inelegibilidade. O relator incluiu prazos específicos para casos de inelegibilidade por cassação de registro nas eleições e por condenação por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.

Desincompatibilização

Outro ponto do relatório de Castro é a uniformização de prazos para o afastamento de funções, cargos ou empregos de pessoas que queiram se candidatar. O texto propõe prazo de seis meses para que o candidato deixe o posto que ocupa antes das eleições.

No caso de cargos públicos, o prazo será de quatro anos antes das eleições. Se aprovada, a regra valerá para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais e civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Essa regra valerá apenas para as eleições de 2028.

Pesquisas eleitorais

Uma das alterações propostas por Castro no texto é a exigência de mais informações sobre pesquisas eleitorais. A matéria propõe que os institutos de pesquisa divulguem o percentual de acertos das últimas três eleições, comparado ao resultado oficial. Na avaliação do relator, a medida trará mais transparência.