BC propõe regular atividade de câmbio com criptoativos – medida impacta uso de stablecoins
1
O Banco Central (BC) iniciou nesta sexta-feira (29) uma consulta pública para tratar sobre a regulação da atividade das prestadoras de serviços de ativos virtuais, chamadas de PSAVs, no mercado de câmbio. A autoridade monetária manterá o canal aberto para propostas até 28 de fevereiro de 2025.
O objetivo da proposta, diz o BC, é dar maior segurança jurídica para a prestação desses serviços e aumentar a competitividade e eficiência do mercado de câmbio “mediante aplicação de regulação proporcional ao risco de atividades”.
Um dos ativos que mais deve ser impactado com a regulamentação são as stablecoins, criptomoedas que são pareadas a outros ativos, normalmente o dólar. Essas moedas são muito usadas para pagamentos internacionais, uma vez que possuem o mesmo valor de face da divisa original, e atualmente são as mais negociadas no Brasil, segundo dados da Receita Federal.
A regulamentação proposta separa as atividades das PSAVs em três segmentos:
- pagamento e transferências internacionais mediante transmissão de ativos virtuais;
- troca ou custódia de ativos virtuais denominados em reais por clientes não residentes;
- e operações com ativos virtuais em moeda estrangeira, que basicamente são as stablecoins.
A proposta Banco Central pretende determinar novas normas em como ativos virtuais podem ser utilizados por estrangeiros em reais (R$), e limitou as transferências de ativos virtuais em moeda estrangeira entre brasileiros apenas às situações já legalmente permitidas para pagamentos em moeda estrangeira.
