Base de cálculo em debate na Reforma Tributária pode aumentar arrecadação do governo
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O relator da Reforma no Senado, Eduardo Braga, planeja estabelecer um cálculo para se chegar a uma média da carga de impostos
Com a promessa de manter a carga de impostos no país neutra, a Reforma Tributária, em tramitação no Senado, poderá ganhar uma regra que, na prática, aumentará a arrecadação da União no momento em que o governo federal busca mais receitas.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda o sistema de tributação de bens e serviços saiu da Câmara com a previsão de que as chamadas alíquotas de referência serão revistas anualmente, para evitar a elevação da carga.
Agora, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), planeja estabelecer um cálculo para se chegar a uma média da carga de impostos dos últimos anos no país.
Uma das preocupações do senador é corrigir eventuais distorções provocadas por medidas específicas em cada ano. Exemplos delas são as desonerações concedidas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição —quando as medidas foram voltadas principalmente aos combustíveis.
O senador quer usar um cálculo que considere os cinco tributos a serem fundidos pela reforma (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A opção pela média seria uma forma de mitigar o risco de flutuações. O senador tem discutido o tema com o Ministério da Fazenda e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Considerados apenas os tributos da reforma, a carga representou 12,01% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano eleitoral de 2022 —o que deixaria a carga pós-reforma mais limitada caso essa fosse a referência escolhida. Em 2021, por exemplo, o percentual foi mais alto: de 12,85%.
A variação pode parecer pequena, mas representa uma diferença de R$ 14 bilhões —já feita a correção pela inflação —, o que pode gerar impacto significativo aos cofres públicos.
Os números de 2021 e 2022 estão em relatórios da Receita Federal e são os mais recentes disponíveis em bases comparáveis. A carga tributária total do país foi de 33,71% do PIB em 2022 e engloba toda a arrecadação do governo federal, estados e municípios. Em 2021, ficou em 33,05% do PIB.
Nesse caso, cada 0,1 ponto percentual representa quase R$ 10 bilhões. Assim, a média dos últimos três anos, por exemplo, permitiria arrecadar quase R$ 30 bilhões a mais do que a média dos últimos dez anos.
A ideia do relator no momento, de acordo com relatos ouvidos pela Folha, é ficar em um meio-termo para o espaço de tempo escolhido, que abrangeria o antes, o durante e o pós-pandemia —o que exige um período de ao menos quatro anos (2019 a 2022).
Nesta quinta-feira (19), Braga afirmou que o Senado aprovará uma trava para a carga.
“Há um consenso entre os senadores de que o texto, e o legado que o Senado também trará a esse texto, é que nós teremos uma trava da carga tributária de forma bastante clara e explícita no texto que será aprovado”, disse.
Segundo ele, a limitação de receitas deve demandar uma revisão de gastos por parte do governo, inclusive no funcionalismo, de forma a se buscar o equilíbrio nas contas públicas. “[Isso] imporá uma reforma administrativa reversa no país”, afirmou.
Na semana passada, o relator disse ainda que está tentando encontrar uma equação “razoável” para garantir que não haja aumento da carga.
“Tenho trabalhado no sentido de fazer essa razoabilidade porque nós temos de ter, de um lado, o equilíbrio com o contribuinte. E por isso nós queremos a trava da carga tributária, para ter neutralidade do ponto de vista da carga tributária”, disse.
