O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados excluindo a agropecuária do sistema de metas de emissões.
Com 299 deputados aliados, ficou fácil para o setor manter o texto aprovado no Senado em outubro, que retirava toda atividade primária agropecuária do escopo do mode lo, ainda que seja a principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil.
Durante a votação no plenário, o PSOL chegou a apresentar um destaque sugerindo a volta do agro ao mercado, mas a proposta foi rejeitada.
Assim, após a aprovação do texto no Congresso, proprietários rurais ficarão imunes aos tetos de emissões de GEE estipulados pelo órgão gestor do mercado. O mesmo não acontecerá, por exemplo, com a indústria.
Por outro lado, o agro poderá vender créditos de carbono no mercado voluntário. Ou seja, proprietários rurais não precisarão cumprir metas, mas aqueles que conseguirem comprovar reduções de emissões poderão arrecadar com a venda de créditos.
“Queremos participar do mercado de carbono desde que tenhamos essas regras claras de como isso vai acontecer. Estamos produzindo comida, energia e soluções climáticas. Se você cria um teto de emissões nessas ações, você está indo contra essa própria narrativa de que é preciso reduzir emissões e alterar a matriz energética”, diz à Folha de S.Paulo Nelson Ananias, coordenador de sustentabilidade da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e principal porta-voz do setor sobre o tema.
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