Exatas 1.885 candidaturas aparecem neste ano no registro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como sendo de estrangeiros com cidadania brasileira, de brasileiros naturalizados ou de cidadãos portugueses com direitos civis no Brasil. O número é menor em relação às eleições de 2020, quando foram registradas 2.653 candidaturas nesta situação.
Dados do TSE apontam que 55 candidaturas são de pessoas estrangeiras, sendo um candidato a prefeito, um a vice-prefeito e 53 a vereador.
Além disso, 18 candidatos são cidadãos portugueses com igualdade de direitos, sendo um candidato a vice-prefeito e 17 a vereador.
São ainda 1.748 brasileiros naturalizados, sendo 57 candidatos a prefeito, 64 a vice-prefeito e 1.627 candidatos a vereador. Outros 44 candidatos não tiveram a nacionalidade divulgada.
O único estrangeiro candidato a prefeito é Ernesto Ortiz Romacho, do Cidadania. Ele concorre à prefeitura de Palmares do Sul (RS). Ortiz aparece como sendo cidadão espanhol e já foi eleito prefeito da cidade em 2008.
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O que diz a lei?
No Brasil, os estrangeiros não têm direito a votar. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 anos que têm a nacionalidade brasileira originária (natos) ou adquirida (naturalizados).
É também obrigatório para os portugueses que optaram pelo exercício dos direitos políticos no Brasil – Tratado de Cooperação, Amizade e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República de Portugal – Estatuto de Igualdade, que optaram pelo exercício dos direitos políticos no Brasil.
