Petrobras (PETR4) aceita acordo tributário e terá impacto de bilhões de reais; dividendos em risco?

A Petrobras (PETR4) jogou a toalha e resolveu por fim a uma disputa tributária de incidência do IRRF (Imposto de Renda), da Cide (contribuição de intervenção), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins sobre remessas ao exterior, que totalizam R$ 44,79 bilhões.

Por 10 votos a favor, o conselho de administração aprovou a adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024. Para encerrar litígios da estatal com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

Com isso, a empresa ganhou um ‘descontão’ de 65%, que correspondem a R$ 19,80 bilhões.

Por outro lado, a Petrobras informa que terá impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024.

Mesmo assim, a empresa frisa que a entrada ao programa traz benefícios econômicos, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais.

O programa permitirá o encerramento de discussões administrativas e judiciais relativas a CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de 2008 a 2013.

Desconto voltará para a Petrobras

Dos R$ 19,80 bilhões, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.

Os R$ 11,85 bilhões restantes, com os acréscimos supervenientes devido aos ajustes e à atualização dos encargos até a data do efetivo pagamento, serão pagos da seguinte forma:

• entrada de R$ 3,57 bilhões, pagos em 30 de junho de 2024;
• saldo remanescente pago em seis parcelas mensais e sucessivas, no montante aproximado de R$ 1,38 bilhão cada. A primeira parcela será paga em 31 de julho de 2024, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizadas pela taxa Selic.

A estatal afirmou ainda que aproximadamente 13% do contencioso é de responsabilidade de “diversos parceiros” e que a empresa está negociando condições de ressarcimento.