Governo tenta reverter rejeição à reoneração de setores, mas Congresso ameaça com nova derrota

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) recorreu à cúpula do Congresso para tentar reverter a rejeição no Legislativo às medidas de reoneração de diferentes setores da economia, mas os parlamentares ameaçam impor uma nova derrota com a manutenção dos benefícios.

Enquanto a equipe econômica tenta emplacar uma transição mais longa em troca de retirar parte dos benefícios ainda em 2024, senadores falam abertamente que a decisão política de prorrogar o incentivo para os 17 setores até 2027 já está tomada. Uma eventual porta de saída só seria aplicada após esse prazo.

Na Câmara, deputados também defendem a manutenção dos benefícios para o setor de eventos. Em ambos os casos, os parlamentares viram na MP (medida provisória) do governo uma afronta a decisões anteriores já proferidas pelo plenário das duas Casas.

Diante das resistências, a Fazenda avalia a possibilidade de trocar a MP por um projeto de lei, cujos prazos e ritos de tramitação são mais flexíveis, mediante uma negociação dos “termos” da proposta.

O principal impasse, porém, é que os termos pretendidos pelo time de Haddad não têm tido aceitação entre os congressistas, de quem dependerá a validação de qualquer proposta -seja MP, seja projeto de lei.

A empresários do setores beneficiados com a extensão da desoneração por mais quatro anos, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), transmitiram a mensagem de que o trecho da reoneração da folha proposto pelo governo será retirado do texto, e as negociações se darão em torno da compensação pela perda de arrecadação.

O ministro busca agora o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar reverter o clima de rejeição à medida que se instaurou no Congresso. Entre parlamentares e empresários, o movimento de Haddad foi interpretado como uma tentativa de atrapalhar as negociações.

Apesar disso, o ministro disse nesta terça-feira (16) não haver qualquer animosidade entre o governo e o Legislativo por causa da MP. “Não existe tensão entre os Poderes”, afirmou.

Na Câmara, a preocupação é com o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que enfrenta grande resistência entre os deputados, mas é central para a Fazenda conseguir compensar a perda de arrecadação com a reoneração gradual da folha dos setores prevista na MP.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda conta com uma economia de ao menos R$ 16 bilhões com a revogação do Perse.

Já o limite para as empresas usarem créditos tributários obtidos via decisões judiciais para abater os tributos a pagar por meio das chamadas compensações -outra medida polêmica lançada pela equipe econômica e que tem sido chamada de um novo calote após o caso dos precatórios- deve permanecer no texto.

Nas estimativas divulgadas pelo governo na ocasião do anúncio, limitar as compensações poderia elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões já neste ano.

Durante a tramitação da desoneração, em 2023, os congressistas incluíram um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota paga por municípios com até 156,2 mil habitantes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em ano de eleições municipais, há uma forte pressão dos prefeitos para manter esse benefício, revogado pela MP do governo.