Governo leiloa áreas de petróleo com protestos de ambientalistas e ações judiciais
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O governo leiloa nesta quarta-feira (13) mais de 600 áreas para exploração e produção de petróleo no país, sob protestos de organizações ambientalistas e com ações judiciais em série em andamento.
Para o setor, é uma chance de destravar a atividade na região Sul do país, ainda não produtora.
O Instituto Internacional Arayara afirma ter organizado uma mobilização sem paralelo contra um leilão de blocos de petróleo no Brasil.
Foram elaboradas mais de 400 páginas de estudos sobre impactos socioambientais e protocoladas oito ações judiciais, uma delas inédita para os padrões brasileiros: de responsabilidade climática, que pretende punir pelo aumento das emissões.
A entidade também estima a presença de 300 manifestantes na porta do Windsor Barra Hotel, na cidade do Rio de Janeiro, entre ativistas e representantes de áreas afetadas como indígenas, quilombolas e pescadores de diferentes pontos do país.
Serão dois leilões, um de áreas fora do pré-sal, com 603 blocos em oferta, e um de áreas do pré-sal, com cinco blocos. Essas últimas são contratadas pelo regime de partilha de produção, que garante ao governo parte do petróleo produzido em caso de descobertas.
O mercado espera algum interesse pela bacia de Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul, após descobertas gigantes de petróleo na Namíbia, país africano que tem características geológicas semelhantes às verificadas no sul do continente americano.
A bacia de Pelotas não é estreante em leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), mas não tem hoje nenhum contrato de concessão ativo. A Petrobras chegou a explorar a bacia em diferentes fases, mas não teve sucesso. Perfurou seu último poço lá entre abril e maio de 2001 e não encontrou petróleo.
Na margem equatorial, considerada a mais nova fronteira petrolífera do país, a ANP se limitou a oferecer blocos na bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, deixando de fora outras bacias, como a foz do Amazonas, alvo de embates entre as áreas ambiental e energética do governo.
Mas não há grande entusiasmo no mercado pelo leilão, com a expectativa de disputas apenas entre empresas independentes sobre projetos de menor porte que estejam próximos a áreas onde já têm operações.
A Eneva, por exemplo, é apontada como interessada no campo de Japiim, no Amazonas, que fica próximo ao campo de Azulão, comprado da Petrobras, de onde a empresa extrai gás natural para abastecer térmica em Roraima.
A ausência da estatal na disputa pelos blocos do pré-sal é um indicativo da pouca atratividade. Essas áreas já haviam sido oferecidas, sem interessados, e agora a ANP facilitou as condições.
Há uma percepção de que os grandes prospectos do pré-sal já foram concedidos em leilões anteriores. Em 2021, o então diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a era dos bônus bilionários em leilões de petróleo havia chegado ao fim.
“As áreas conhecidas do pré-sal já foram licitadas e as companhias estão com portfólios grandes no Brasil”, disse ele, em entrevista à Folha de S.Paulo, antes de leilão de duas áreas com bônus de R$ 11 bilhões -no desta quarta, as cinco áreas têm bônus somado de R$ 351 milhões.
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