INSS alerta governo para alta em despesas da Previdência em 2023 e pede mais R$ 3,2 bi

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alertou a equipe econômica da necessidade de reforçar o orçamento do órgão em mais R$ 3,2 bilhões neste ano para honrar o pagamento de benefícios previdenciários e compensações devidas a estados e municípios.

Em ofício obtido pela Folha de S.Paulo, o órgão afirma que o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de concessões de benefícios, tornando necessária a ampliação dessa despesa em R$ 1,646 bilhão.

O órgão diz ainda que a previsão de gastos com a compensação previdenciária cresceu R$ 1,595 bilhão, o que também demandará ajuste no Orçamento. Essa compensação é devida quando um antigo segurado do INSS acaba se aposentando pelo regime próprio de algum estado ou município.

As informações constam em nota técnica produzida pelo INSS para subsidiar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, que será divulgado na próxima sexta-feira (22).

Segundo interlocutores do governo, embora o documento tenha sido formalizado na última segunda (18), emissários da Previdência já haviam relatado à equipe econômica o aumento das despesas com benefícios na semana passada, o que acendeu um sinal amarelo nos bastidores.

Como se trata de uma despesa obrigatória, o governo precisa acomodá-la sob os limites de gasto ainda vigentes para 2023 –o que pode significar novos bloqueios. O governo já precisou travar R$ 3,2 bilhões dos ministérios até julho para evitar o descumprimento de regras fiscais.

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, algumas reduções em despesas discricionárias ligadas à saúde e na previsão de despesa com pessoal podem compensar parte do baque vindo da Previdência, mas talvez não o suficiente para permitir o desbloqueio.

No ofício, o INSS faz alerta de que o quadro pode se agravar nos próximos meses. Desde o início do ano, o órgão identificou um crescimento médio de 0,39% ao mês nos valores da folha de pagamento de benefícios. Segundo os técnicos, trata-se de um “aumento significativo na média”.

O documento salienta que “avaliações futuras poderão demandar incrementos adicionais na dotação orçamentária, especialmente se o crescimento vegetativo das despesas previdenciárias se mantiver acima das projeções atuais”.

A cada análise extra concluída, eles recebem R$ 68,00, no caso de avaliação administrativa, ou R$ 75,00, no caso de perícia médica.

A fila do INSS acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos –o número está sob escrutínio após divergências entre relatórios revelarem o sumiço de 223 mil requerimentos, como mostrou a Folha de S.Paulo.

A intenção do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é regularizar a situação até o fim do ano, para que não haja mais pedidos sem resposta há mais de 45 dias.