Desenrola: Relator prevê que MEI e pequenas empresas poderão renegociar dívidas com clientes

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei que estabelece as regras do programa Desenrola Brasil, voltado aos consumidores negativados, fez alterações no texto para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas que desejam renegociar dívidas com os clientes.

O parlamentar propôs que esses credores tenham lotes específicos nos leilões do programa e, dessa forma, não precisem competir com bancos e empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional – que vão garantir as dívidas em caso de inadimplência (leia mais abaixo). O projeto de lei teve pedido de tramitação urgente aprovado nesta segunda-feira, 4, na Câmara, e deve ter o mérito votado ainda nesta semana.

O governo disponibilizou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para atender ao programa. Os valores, porém, são insuficientes diante da demanda de milhões de negativados, o que justifica a necessidade dos leilões. Pelas regras, os credores que oferecerem os maiores descontos, sobre o valor principal da dívida, estarão aptos a participar e a contar com a garantia do dinheiro público.

“Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor”, diz Santana, em entrevista ao Estadão.

O ajuste no texto, beneficiando os MEI e as pequenas empresas, ocorre em meio à disputa pelos recursos do FGO. Como mostrou o Estadão, a reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos disponíveis para o Pronampe, linha de crédito voltada exatamente aos empreendedores.

Com a divisão, os bancos alertam que os valores do Pronampe podem durar apenas até o fim deste mês e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões. O Ministério da Fazenda diz que diversas ações vêm sendo adotadas para garantir a operação da linha de crédito – dentre elas, um aporte de cerca de R$ 1 bilhão realizado pela pasta.

Questionado sobre o assunto e se há preocupação em relação ao volume de crédito para o setor, fragilizado desde a pandemia, Santana afirma que o Desenrola também vai beneficiar o público do Pronampe. “O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor. Isso é uma coisa benéfica”, diz.

Limite para os juros

Outro ponto em discussão é o limite estabelecido para os juros cobrados pelos bancos que aderirem ao programa – hoje fixados em 1,99% ao mês.

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União – BA), propôs ao relator a redução da taxa, mas Santana vê dificuldades: “O Elmar trouxe para nós essa sugestão. O problema é que o programa está todo preparado para começar com base nessa taxa.”

O Ministério da Fazenda, diz ele, desaconselhou a iniciativa ao prever que, a uma taxa mais baixa, os bancos não teriam rentabilidade e, por consequência, estímulo para cobrar as dívidas.