Relator do arcabouço anuncia acordo para condicionar gasto extra e diz que votação será nesta terça

Julia Chaib, Idiana Tomazelli e Victoria Azevedo

Brasília, DF

O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fechou um acordo com lideranças políticas para condicionar a realização de gastos extras em 2024 à obtenção de mais receitas pelo governo. Com o desfecho da negociação, a previsão é votar o texto ainda nesta terça-feira (23) no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Cajado, a mudança ocorrerá no dispositivo que fixou uma alta real de 2,5% no limite de despesas que vai vigorar em 2024. O relator foi pressionado a alterar este item, que foi alvo de críticas desde que o parecer foi divulgado na semana passada.

“Vamos fazer um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa o crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu”, disse Cajado após a reunião.

“[O governo] Vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que participou da reunião, disse que o limite de despesas de 2024 será calculado conforme a regra dos 70%, mas haverá a possibilidade de uma espécie de “bônus”, caso a receita continue tendo uma performance acima do esperado pelo governo. Esse bônus poderia elevar a alta do limite até o teto de 2,5%.

“Isso traz mais responsabilidade e disciplina para o crescimento da despesa. É um avanço importante no relatório”, afirmou Pedro Paulo.

Pela regra proposta pelo governo, o limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, mas sempre dentro de uma banda de 0,6% a 2,5%.

Na semana passada, Cajado fez modificações no texto que foram vistas pelo mercado como manobras para turbinar as despesas em até R$ 82 bilhões. Uma das alterações foi a fixação do percentual de crescimento real do gasto em 2,5% para 2024.

Segundo a própria consultoria da Câmara dos Deputados, o governo não conseguiria chegar a esse percentual pela regra que ele próprio havia proposto. Os técnicos da Casa calculavam uma alta de 1,9% a 2%. A fixação de um número maior foi um pedido do governo, segundo interlocutores ouvidos pela reportagem.

A medida, porém, gerou forte ruído. O ajuste em busca de um meio-termo é uma tentativa de desfazer o mal-estar que ficou no Congresso diante da percepção de uma autorização para gastos extras.

“Aquela que teve a maior crítica, a questão dos 2,5% no primeiro ano, vai ficar um misto, em tese, do texto original que o governo mandou com uma alteração pedida também pela Economia [Fazenda], em cima de uma possibilidade de arrecadação. Se o governo arrecadar mais do que o previsto, ele teria, na mesma regra, de poder gastar até 70%, limitado a 2,5%”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apesar do acordo sobre as mudanças, Lira foi mais cauteloso em relação à perspectiva de votação. Segundo ele, há um desejo de líderes de apreciar o texto ainda nesta terça, mas isso vai depender da formalização do novo parecer. “Vamos esperar o texto primeiro para ver se a gente vota”, disse.